A principal função do Cadastro Multifinalitário é identificar os bens imobiliários e seus proprietários para finalidade de impostos e ferramenta importante para o planejamento do ‘bem estar’ da comunidade.

Este Cadastramento e recadastramento será o suporte básico para implementar um sistema de informações que inclua as características dos terrenos, das edificações, da área ocupada, o tipo e o padrão da construção e outras que estejam relacionadas à base físico-territorial, substrato para o lançamento de valores tributários.

Além das características dos imóveis, o cadastro deverá conter também informações sobre o local em que se localiza o imóvel: localização da quadra em que estiver contido e identificação do setor fiscal, características da via ou logradouro público, como pavimentação, existência e freqüência da coleta do lixo, uso e grau de aproveitamento do solo.

Além do objetivo geral, há outros objetivos, dentre os quais se destacam:

  • possibilitar o aumento da arrecadação tributária municipal, utilizando de forma mais eficiente a capacidade tributária própria da Prefeitura Municipal Serro;
  • aumentar o controle sobre as finanças locais tornando o município menos dependente das transferências intergovernamentais;
  • verificar e utilizar de forma mais eficiente a relação custo/benefício por região.
  • Função fiscal, que se refere à identificação dos bens imóveis e de seus proprietários com a finalidade de regulamentar o recolhimento de impostos;
  • Função jurídica, que se refere à determinação dos direitos de propriedade;
  • Função de planejamento que, segundo os autores, “está deslocando-se rapidamente para o ponto central das operações cadastrais, e como resultado disso o cadastro está adquirindo características multifinalitárias”.

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Descrição dos trabalhos executados pela Metrocil

  • Levantamento em campo utilizando dispositivo móvel do tipo “Palm top”, visando à atualização de informações cadastrais em 78.000 imóveis urbanos, compreendendo levantamento cadastral socioeconômico e físico-territorial, contemplando a coleta de medidas das edificações, elaboração de croquis, fotos de fachadas, cadastro da infraestrutura existente, identificação de incidências ambientais ou de restrição à ocupação, sendo essas informações utilizadas para a identificação de situações de irregularidade urbana, envolvendo parcelamento de solo e apuração de edificações em situação irregular.
  • Coordenação de escritório técnico local, voltado ao lançamento, espacialização e classificação dos dados coletados, compreendendo dados alfanuméricos, vetoriais dos croquis das edificações, foto frontal das ocupações, dados socioeconômicos, ambientais e de atividades econômicas.
  • Lançamento de dados levantados na base cadastral no município.
  • Coordenação das ações realizadas, implantação de procedimento de controle de qualidade incluído auditoria em campo.

Escopo do Projeto

  • Atualização da Base de Dados do Cadastro Técnico Municipal
  • Atualizar as bases de dados Raster, vetorial e tabular constantes do Cadastro Técnico Municipal.
  • Entregar a base cartográfica no formato SIRGAS2000 para atender ao Decreto Federal 5.334/2005, Resolução 01/2005 – IBGE.

Os serviços executados estão organizados nas seguintes atividades:

Fornecimento de Ortoimagens

Fornecimento de imagens digitais de alta resolução, obtidas por meio de aerolevantamento, recobrindo toda a área em processo de urbanização ou urbanizada da sede do município, totalizando cerca de 250 km².

As imagens digitais apresentando recobrimento longitudinal de 60% e transversal de 30% garantem que todos os pontos do terreno estão retratados em pelo menos duas imagens e que a resolução espacial (tamanho de pixel) igual, ou melhor, que 0,20m, com até 256 cores, obtidas por câmera métrica aero-transportada devidamente calibrada, na escala de voo aproximada de 1:8000 e restituição aerofotogramétrica na escala de 1:2000. A verificação dos erros será feita utilizando pontos auxiliares extraídos de uma rede não utilizada no processo de ortorretificação, com distância entre pontos não superior a 2 km.

As imagens ortorretificadas são fornecidas no formato digital GeoTIFF e incorporadas na base de dados geográfica do município compondo um mosaico contínuo, inclusive fornecida a Modelagem Digital do Terreno (MDT).

Incorporação do Cadastro Imobiliário

Incorporação à base de dados espacial dos dados alfanuméricos que constituem o cadastro imobiliário municipal. Os dados alfanuméricos exportados do Sistema de Gestão Tributária e fornecidos pela prefeitura em formato TXT ou MDB são convertidos em tabelas relacionais do banco de dados geográfico padrão TerraLib.

Atualização da Base Vetorial

Uma vez incorporados ao Banco de Dados Geográfico as ortoimagens e os dados alfanuméricos do Cadastro Imobiliário, vamos atualizar a base vetorial de acordo com as atividades elencadas abaixo:

  • Digitalização e Espacialização das Quadras
  • Digitalização e Espacialização dos Lotes
  • Digitalização e Espacialização das Edificações
  • Identificação de parcelamentos irregulares

Percurso de Campo e Coleta de Fotos Digitais dos Imóveis

O percurso de campo é executado para verificação dos dados especializados com base nas ortoimagens. Tais verificações deverão se dar somente pela externalidade dos imóveis, sem a necessidade de ingresso em seu interior. Durante o percurso de campo deverão ser coletadas fotos digitais de fachada dos lotes edificados, utilizando-se dispositivos móveis, com resolução que permita identificar seu número predial. As fotos digitais deverão ser vinculadas aos dados cadastrais da unidade imobiliária a que se refere, compondo o banco de dados geográfico. Também deverão ser coletadas as informações de infraestrutura urbana, por face de quadra, e atreladas aos seguimentos de eixos de logradouro.

Determinação das Divergências

Uma vez concluída a etapa de Atualização da Base de Dados do Cadastro Técnico Municipal, as unidades autônomas deverão ser analisadas tendo como referência o cadastro imobiliário do município. As unidades que apresentarem desconformidade com o cadastro imobiliário deverão ser destacadas. A equipe técnica da prefeitura definirá os critérios para determinar o universo dos imóveis que justifiquem a emissão das notificações.

  • Poderão ser definidos grupos para seleção destes itens, como por exemplo:
  • Novas áreas construídas de unidades unifamiliares ou de uso único
  • Acréscimo de áreas construídas de unidades unifamiliares ou de uso único
  • Condomínios
  • AEIS (Área Especial de Interesse Social)
  • Parcelamentos irregulares não existentes no cadastro imobiliário

Notificação dos Imóveis em Desconformidade

Determinadas às divergências encontradas com relação ao cadastro imobiliário, deverão ser enviadas a cada imóvel apontado uma carta destinada ao proprietário constando as informações obtidas com o geoprocessamento e a atual área cadastrada na prefeitura ou outro motivo relevante.

As notificações deverão ser enviadas em lotes separados por regiões para não sobrecarregar a Central de Atendimento. As notificações deverão ser processadas após a definição do conteúdo do comunicado a ser elaborado pela equipe técnica municipal e deverá ser remetida com aviso de recebimento (AR), ao endereço de correspondência cadastrado na prefeitura. Dentre as principais informações constará no corpo da notificação:

  • Área atual contida no cadastro técnico da Prefeitura
  • Área estimada com o geoprocessamento
  • Prazo para retorno
  • Endereço do “site” para visualizar as informações de localização do imóvel e área
  • Endereço da Central de Atendimento e seu horário de funcionamento
  • Identificação para acesso ao “site” (usuário e senha)
  • Solicitação do documento de identificação do imóvel
  • Solicitação do projeto arquitetônico (planta) – se possuir ou croqui do imóvel elaborado por profissional competente

A postagem das notificações ficará a cargo da prefeitura municipal.

Implantação da Central de Atendimento ao Contribuinte  (verificar)

Concomitante ao início das notificações deverá ser implantada a central de atendimento ao contribuinte. A prefeitura disponibilizará o local para central de atendimento com linha telefônica e acesso a internet. O atendimento será equipado com o Sistema de Informação Geográfico Municipal (SigMun) da prefeitura, para informarem os dados e mostrar ao munícipe a localização do imóvel e o cálculo da área.

É de responsabilidade da contratada a instalação dos equipamentos, softwares e equipe técnica adequada a prestar o atendimento ao contribuinte. Deverão ser disponibilizados pela contratada, até 05 (cinco) atendentes que farão o atendimento por telefone, balcão e internet, onde poderão sanar dúvidas sobre as divergências apontadas na notificação. Deverá haver o controle dos atendimentos, para confirmarem os dados de localização, proprietários e medidas de área.

A Central também deverá contar com a presença de um responsável técnico que acompanhará a velocidade e qualidade no atendimento, garantindo o bom desempenho da central.

Coleta dos Dados para o Cadastro Mobiliário

Essa ação deverá contemplar a identificação das atividades econômicas a partir das informações disponíveis no exterior das edificações. A atividade econômica desenvolvida por cada unidade imobiliária deverá ser especificada e categorizada, conforme critério a ser definido pela prefeitura municipal.

Incorporação dos Dados Físicos Territoriais no Sistema de Gestão Tributária

Uma vez finalizados os lançamentos dos dados físico-territoriais, a contratada deverá exportar os dados para incorporação à base de dados do sistema de gestão tributária pela prefeitura municipal.